sexta-feira, 7 de setembro de 2007

Um país, três sistemas

Digo isto a proposito de uma notícia que veio a lume muito recentemente, pois parece que existem três regimes diferentes para o estatuto do docente, isto é, existe um regime para Portugal, ou melhor, o território historicamente definido no continente europeu, mais conhecido por "continente", depois existe outro regime para região autónoma dos Açores, e para finalizar, temos outro na região autónoma da Madeira. na prática o que acontece é que no território portugues, para esta matéria tão especifica como é a educação, estão a vigorar 3 regimes diferentes...é impressão minha, ou o artigo5 da nossa Constituição ainda nos diz que as duas regiões autonomas são parte integrantes do território nacional....
Basicamente o que os Governos regionais fizeram foi adaptar livremente o diploma aprovado na ASSEMBLEIA DA RÉPUBLICA, por essas e por outras é que eu sou contra tudo o que seja regionalização, ou autonomia, num país pequeno como o nosso, isso não tem lógica nenhuma, até porque aprendi nas aulas de Direito constitucional que a soberania é una e indivisivel, e as regiões autonomas têm de aprender a respeitar as leis emanadas do orgão que representa todos os portugueses, sim, até porque também estão lá representadas as populações da Madeira e dos Açores.

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